Quênia Nunes
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão doTrabalho, de Administração e Serviço Públicoda Câmara dos Deputados, aprovou ontem (12) a ampliaçãoda licença-maternidade de quatro para seis meses. O Projeto de Lei 2513/2007 ainda vai ter de passar pelas comissões de SeguridadeSocial e Família, Finanças e Tributação eConstituição e Justiça para virar lei.A ampliaçãoda licença-maternidade é voluntária para asempresas. De acordo com o projeto, as mães que trabalham emempresas privadas que aderirem ao projeto, inclusive as adotivas,vão ter que fazer um requerimento da ampliação dalicença, até o primeiro mês após o parto. Já a empresa vai poder deduzir o valor integral da remuneração que amãe receberá nos 60 dias de prorrogaçãoda licença no Imposto de Renda. As mães que trabalham em empresas que nãoadotarem a ampliação da licença nãoterão direito ao benefício. De acordo com aSociedade Brasileira de Pediatria a amamentação porseis meses reduz em até 17 vezes as chances de a criança contrairdoenças como pneumonia. Também diminui em 5,4 vezes a possibilidade de ter anemia e 2,5, ascrises de diarréia.O projeto de autoriada senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi aprovado em outubroem caráter terminativo no Senado, sem necessidade de ir aplenário, e chegou à Câmara em novembro, sendodespachado para a Comissão do Trabalho em dezembro.