Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O governo federalespera contar com o apoio dos governadores e suas bancadas noCongresso Nacional para o encaminhamento e a aprovaçãoda proposta de reforma tributária. A expectativa foimanifestada hoje (29) pelo secretário de PolíticaEconômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.Ele fez palestra,seguida de debate, que durou duas horas, na Federaçãodas Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no qualafirmou que a proposta atual difere significativamente daquelaapresentada no início de 2003. “Procuramos o máximode simplificação com a menor resistênciapolítica”, disse. O secretárioexplicou, em entrevista, que o governo fez “um desenho de reformatributária neste ano diferente daquele que foi feito nos anosanteriores, que procura resolver da melhor maneira possível asdistorções do nosso sistema tributário ediminuir as resistências políticas, inclusive com custopara a União, que está disposta a assumir essescustos”.O secretário disse que a expectativa do governoé que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas ele nãotem certeza. “[Se] Tenho certezaabsoluta de que vai ser aprovada este ano? Lógico que não,até porque a eleição [municipal, em outubro]reduz o período legislativo. Mas se não for neste ano,vai ser no próximo”. Em diferentes momentosdo encontro com o empresariado, Appy afirmou que não haveriaperdas para os estados, mas que os governadores “provavelmente”irão afirmar que terão perdas para poder negociar. Ecitou declarações do governador de São Paulo,José Serra, aos jornais, afirmando que achava difícil aimplementação da suspensão da transferênciado fundo de participação dos estados para quem fizerguerra fiscal depois da aprovação da reformatributária. Bernardo Appyesclareceu sua declaração no debate: “O que eucoloquei aqui, nesta reunião de hoje, é que na hora emque você vai falar com os governadores, todos vão dizerque têm perdas e portanto gostariam de ver se terãoalguma compensação. O que eu disse é que se elanão tiver um apoio claro da sociedade, dos empresários,dos trabalhadores, a chance dela ser aprovada diminui, porque aípassa a vigorar apenas esse debate às vezes um poucoirracional e estritamente político”. O secretáriodisse que esse dispositivo foi colocado na emenda constitucional dareforma tributária a pedido do governador José Serra. “Como eu disse, énatural na política isso. Os estados como um todo ganham, maseu não tenho dúvida nenhuma que na hora que vocês[jornalistas] forem falar com um governador, eles vãodizer que perdem”.Bernard Appy afirmouque o governo espera aprovar a reforma como um todo, mas destacou aimportância de acabar com guerra fiscal entre os estados com auniformização do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nos entendemos quetem ajustes importantes a serem feitos nos tributos federais. Mas eudiria que é mais importante do ponto de vista da correçãodas distorções as correções dasdistorções do ICMS do que as dos impostos federais”.O secretárioexplicou que os estados não perderão arrecadaçãoem razão do fundo de compensação, que apesar doICMS passar a ser um imposto de destino, o recolhimento poderá ser feito no estado de origem, e que um dos principais fatores que permite hojea realização de uma reforma como essa é o usodas notas fiscais eletrônicas, pois o recolhimento e oremanejamento de verbas será feito de forma automatizada.