Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado recurso ao estado de Roraima e ter mantido a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, a Procuradoria do estado vai tentar nova ação contra a demarcação da reserva e a retirada de não-índios da área de 1,7 milhão de hectares.A intenção da Procuradoria é entrar com uma ação cível originária e suspender os efeitos do decreto presidencial de 2005 que delimitou a reserva. A estratégia é fazer com que em novo julgamento o STF acabe por determinar perícia dos documentos da homologação e considere nulo o laudo antropológico que baseou a demarcação, segundo o procurador Régis Gurgel."Temos a certeza de que, se o Supremo vier analisar a formação do laudo antropológico, esse lauda daria respaldo a uma ação julgada favorável ao estado.” O procurador não informou o prazo para apresentação da ação cível.Para o coordenador-executivo do comitê gestor interministerial responsável pelo acompanhamento da homologação, José Nagib Lima, as consultas ao STF têm dado respaldo à decisão do governo federal. "Todas as ações junto ao Supremo só serviram para o reconhecimento e legitimidade do governo federal diante deste processo. Reforça a tese de que é um ato jurídico perfeito e acabado", avaliou.Na sessão plenária da última quinta-feira (21), o Supremo indeferiu agravo regimental (nº 3.755) impetrado pelo estado de Roraima, recorrendo contra decisão do Tribunal que encerrou ação civil sobre a remoção de um não-índio da Reserva Raposa Serra do Sol.No seu voto, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que não caberia recurso ao estado (assistente no processo) e que uma perícia técnica já teria constatado que as terras em litígio não pertencem à Roraima.No recurso, a Procuradoria do estado defendia que o processo deveria continuar a ser julgado e deveria ser determinada a realização de novos estudos ambientais, antropológicos, jurídicos, cartográficos e fundiários sobre a área de disputa que envolve índios e produtores de arroz.A avaliação da Procuradoria é de que se esses estudos forem realizados ficará demonstrado que a terra é "devoluta, integrante do patrimônio do estado de Roraima, e não tradicionalmente ocupadas por indígenas". Para o procurador-geral do estado de Roraima, Luciano Queiroz, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi baseada em laudo antropológico que deve ser anulado. "A tese é a nulidade da demarcação tendo em vista que ela tomou como suporte, como fundamento, um laudo viciado um laudo nulo."Na opinião do advogado da Associação de Produtores de Arroz de Roraima, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, o tribunal deve ser envolvido quando houver conflito entre estado e União, mas a questão de posse da terra deveria ser debatida em instância inferior. "Essas ações possessórias de antecipação de prova, de avaliação das benfeitorias, demandam audiência com oitiva de rol de testemunha, depois perícia judicial. Todos esses atos são incompatíveis com sistema de julgamento do Supremo Tribunal Federal."O prazo de saída dos não-índios terminou em abril de 2006. Em junho do ano passado, o Supremo cassou mandado de segurança de arrozeiros, confirmando a homologação da reserva de 1,7 milhão hectares, de acordo com o decreto da Presidência da República de maio de 2005. De acordo com o coordenador-executivo do comitê gestor interministerialresponsável pelo acompanhamento da homologação, aoperação para a retirada dos não-índios "está em curso" e a PolíciaFederal faz o levantamento do que será necessário para efetuar aoperação. Além da nova ação da Procuradoria do Estado de Roraima, está em andamento no STF uma outra ação cautelar, ainda não julgada, contra a homologação.