Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ratificação daadesão do Brasil à Convenção 158 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) nãodeverá trazer prejuízos para os trabalhadores no quediz respeito ao pagamento da multa rescisória de 40% sobre oFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A afirmaçãofoi feita hoje (15) pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Segundo ele, a multa jáexistia anteriormente e foi aumentada como uma proteçãoao trabalhador, “quando não foi possível introduzir a[Convenção] 158 na Constituinte”.

Marinho ressaltou, no entanto, que épreciso rediscutir hoje esse assunto, tendo em vista que o Brasil éagora outro país. Ele disse que não vênecessidade de se acabar com a multa. De acordo com o ministro, oesforço do governo deve ser no sentido de ampliar a proteçãoaos trabalhadores. “Não faz sentido você acabar com amulta”, afirmou Marinho, em entrevista à AgênciaBrasil.

Ele disse que é preciso fazerum novo debate com a sociedade para analisar se a multa deve sermantida no percentual que está em vigor ou se diminui com aintrodução da Convenção 158. “Mas porsi, a introdução da 158 não é uma formaautomática de acabar com a multa. Pelo menos, é essa aminha interpretação”, concluiu.

Já o secretário-geralda Presidência da República, ministro Luiz Dulci,afirmou que o governo só poderá avaliar se haverámudanças para os trabalhadores depois que o Congresso Nacionalanalisar o pedido de ratificação da adesão doBrasil à convenção 158 da OIT.

De acordo com Dulci, pelo menos porenquanto, não haverá nenhuma modificaçãona legislação trabalhista. “Por enquanto, continuavigorando a legislação que existe. De imediato, nãohá nenhuma alteração em nada”, garantiu.

Ele disse que ainda nãoestudou a reivindicação de se reduzir, ou mesmo acabarcom a multa rescisória, como defende parte do empresariadobrasileiro.