Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Companhia de Água e Esgoto de Várzea Grande (MT), Dito Louro, rebateu as alegações do Ministério Público Federal que a licitação para as obras de urbanização e saneamento no município com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenha irregularidades. Ontem (14), a 1ª Vara de Justiça Federal no Mato Grosso concedeu liminar suspendendo as obras.O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público entenderam que os critérios no edital para as obras reduziram a competitividade da licitação. Dito Louro, no entanto, alega que esses requisitos foram exigidos pelo Ministério das Cidades e são necessários para as obras.“O Ministério das Cidades exige que todas as obras deles tenham o certificado do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat [PBQPH], mas nem todas as empresas têm isso”, argumentou.Em relação à exigência de que as empresas participantes tenham fornecedores de massa asfáltica a até 120 quilômetros de distância da cidade, Dito alegou que a restrição é necessária para não comprometer o fornecimento de material para as obras. “Com uma distância acima disso, haverá problemas para transportar esse material para a cidade”, declarou.Já sobre a acusação de que os preços estariam superfaturados, Louro afirma que a Caixa Econômica Federal não pagaria os valores acima dos especificados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e por isso não havia problema no fato de os preços estarem um pouco acima dos valores de mercado.O presidente da companhia diz que enviou as explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Prestamos os esclarecimentos e estamos aguardando decisão do tribunal [TCU]”, ressaltou.As obras contam com R$ 73 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 60 milhões de recursos da prefeitura. Inicialmente, 22 empresas participaram do processo licitatório, mas, ao final, apenas a Três Irmãos Engenharia Ltda apresentou propostas e, como concorrente única, venceu a disputa.O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, foi acusado duas vezes de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Mato Grosso.