Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quatro partidos têm até a próxima terça-feira (12) para indicar os deputados titulares que farão parte da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511-A, que trata da mudança do trâmite das medidas provisórias. A comissão deverá ser instalada na próxima semana.A data foi estipulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia(PT-SP), que ontem (7) disse que pedirá na reunião de líderes da próxima semana queos partidos façam as indicações dos parlamentares para compor acomissão até terça-feira (12). Caso não haja a indicação, Chinaglia prometeu fazê-las "de ofício". Segundo informações da secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, PP, DEM, PSB e PRB ainda precisam indicar os deputados que farão parte da comissão. Com exceção do DEM, que terá de indicar 2 deputados, os outros partidos tem de fazer uma indicação. No total, a comissão terá 18 titulares e o mesmo número de suplentes.A PEC 511-A, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) propõe que a MP só terá validade depois de aprovada sua admissibilidade na comissão competente para analisá-la. Também sugere que a tramitação da MP deverá iniciar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, e caberá à Mesa Diretora do Congresso Nacional distribuir as medidas provisórias, observada a alternância das casas. Hoje, uma MP começa a tramitar sempre pela Câmara.A proposta também prevê que, caso a medida provisória seja enviada ao Congresso durante o recesso, a Comissão Representativa do Congresso Nacional deverá apreciar a admissibilidade da medida.