Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovaçãoda Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, que determina a expropriação de terras onde forconstatada exploração de trabalhadores em condiçõesanálogas às de escravidão, poderácontribuir para a redução desse tipo de crime no país.A avaliação é do coordenador do Grupo Especialde Fiscalização Móvel do Ministério doTrabalho, Marcelo Campos, que diz que o governo vai se mobilizar paraconseguir a maioria necessária à aprovaçãoda proposta ainda neste ano.
De acordo com Campos, a PEC aindanão foi aprovada em definitivo porque existe um lobbymuito forte da bancada ruralista no Congresso Nacional. “A questãodo trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros.Vai ser preferível para eles [fazendeiros] garantir osdireitos e pagar do que perder a terra. É uma questãode lógica”, disse ele. A proposta já foi aprovada noSenado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Além de aprovar o projeto noCongresso, o governo pretende aumentar o número de operaçõespara combater a mão-de-obra escrava. No ano passado, o GrupoEspecial de Fiscalização Móvel bateu o recordede operações desde 1995. Foram 114 operaçõesde combate ao trabalho escravo, com a libertação,também recorde, de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, osnúmeros positivos são resultado do Plano Nacional deErradicação do Trabalho Escravo, lançado em2003.
“O crescimento, em volume, destenúmero representa o compromisso do governo de estar presente,reprimindo o crime. E, se você está presente em um maiornúmero de vezes nos locais e fiscalizando mais propriedades, aconseqüência é conseguir atender maior númerode vítimas e libertar mais trabalhadores”, afirmou.
Segundo Campos, independentemente daatividade econômica dos empregadores, os trabalhadores nesses casos sãoencontrados em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança.“Normalmente, estão em pior condiçãoque os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito maisbem tratado que o trabalhador.”
Quando os trabalhadores sãoencontrados em condições semelhantes às deescravidão, eles são retirados do local e inseridos nobenefício do seguro-desemprego. Os empregadores sãoobrigados a pagar todos os direitos trabalhistas. “Eles [ostrabalhadores libertados] saem de lá com os direitosgarantidos”, diz Marcelo Campos.
