Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (22) que a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) no leilão para a instalação de usinas no Rio Madeira (RO) proporcionou economia estimada em R$ 24 bilhões para o consumidor nos próximos 30 anos. A SDE, explicou, conseguiu eliminar do leilão cláusulas que impediriam a livre disputa entre os consórcios inscritos. "Funciona para nós como um verdadeiro paradigma esse trabalho. Poupamos para o consumidor brasileiro e o recomendado pela SDE possibilitou a queda no valor do megawatt", disse. Em relação às ações de fiscalização em aeroportos, o balanço divulgado pelo Ministério da Justiça aponta que cerca de R$ 3,5 milhões em multas foram aplicadas contra três empresas que, comprovadamente, descumpriram os deveres de dar informação e assistência aos passageiros. 

Outras ações citadas no balançoforam a criação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, que formou 650técnicos em defesa do consumidor no ano passado; a ampliação do SistemaNacional de Informações do Consumidor (Sindec), que  funcionava em 54 cidades em 2006 e ampliou esse número para 88 em 2007; e a consolidação do Programa de Combate aos Cartéis, comaumento de 400% no número de mandados de busca e apreensão, em relação a 2006(de 19 para 84 mandados em 2007).