Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) anunciou hoje (22) que fará audiência pública em 13 de fevereiro com as partes envolvidas nos serviços de call centers, que são os atendimentos eletrônicos feitos por telefone. O objetivo é elaborar normas que garantam tratamento adequado aos consumidores, cujas principais reclamações dizem respeito à demora do atendimento.Vão ser convidados a participar da audiência representantes de entidades civis, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procons, órgãos reguladores e de empresas que oferecem o serviço. "Vamos interferir pesadamente no que se refere aos direitos do consumidor no atendimento telefônico", garantiu o ministro da Justiça, Tarso Genro.No primeiro semestre, a Polícia Rodoviária Federal passará a informar, nos boletins de ocorrência de acidentes em estradas federais, se os veículos envolvidos foram alvo de recall. A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, diz que a intenção do governo é relacionar os acidentes com os problemas de fabricação dos veículos.“Por não termos como associar o número crescente de automóveis com os que sofreram recall, estamos instituindo hoje um grupo de trabalho para que seja informado nos boletins de ocorrência se os automóveis foram alvo de recall”, explicou.No âmbito da defesa da concorrência, a SDE anunciou que vai instalar um laboratório de perícia eletrônica para melhorar a qualidade das provas obtidas nas investigações dos cartéis, que são acordos entre concorrentes do mesmo mercado com a finalidade de aumentar preços e lucros de determinados produtos.Outra medida anunciada é a criação do Denuncie Aqui, que será um espaço na página eletrônica do Ministério da Justiça (www.justiça.gov.br) para que pessoas físicas e empresas denunciem práticas lesivas à concorrência, como a formação de cartéis.Foi anunciada ainda a criação de um setor dentro do ministério para financiar projetos especiais na área de cidadania. O primeiro foco da ação será a proteção preventiva do patrimônio histórico e cultural brasileiro, como, por exemplo, a instalação de sistemas de segurança em museus. Segundo Mariana Tavares, a previsão é de que o orçamento para projetos especiais para este ano aumente de R$ 7 milhões para R$ 40 milhões.