Procuradoria Regional da União entra com ação contra greve dos advogados públicos federais

18/01/2008 - 17h12

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ProcuradoriaRegional da União (PRU), ligada à AdvocaciaGeral da União (AGU), entrou hoje (18) naJustiça Federal, em Brasília, com ação, com pedido de liminar, contra a greve dosadvogados públicos federais. A greve foi deflagrada ontem (17).

Najustificativa da ação, a procuradoria diz que a greve éilegal porque a advocacia pública é funçãoessencial da Justiça. “A Advocacia Pública éfunção essencial da Justiça, inserida nessepatamar pelos Artigos 131 e 132 da ConstituiçãoFederal. Ou seja, a atuação da Advocacia Públicaé fundamental para o funcionamento do Poder Judiciário,órgão responsável pela atividade jurisdicionalno país”, diz a PRU.

A produradoria afirma ainda que o governo enfrenta sériasdificuldades orçamentárias com a perda de arrecadaçãoda Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF) e que, com isso, houve uma alteração nasituação do governo, “oque criou dificuldades até o momento impossíveis deserem solucionadas pelo governo. Essas dificuldades, contudo, nãosignificam de forma alguma que o governo se recuse a repactuar oreajuste”.

Deacordo com a PRU, até que o orçamento federalseja reequilibrado, o governo não poderá cumprir oacordo firmado com a categoria. Ontem,a AGU divulgou nota afirmando que a greve dos advogados públicosé abusiva e que cortaria o ponto dos servidores grevistas.