Procurador diz que Furnas burlou Constituição ao contratar funcionários sem concurso

15/01/2008 - 16h41

Raphael Ferreira
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Funcionários da empresa Furnas Centrais Elétricas iniciaram hoje (15) a primeira das três paralisações que programaram em protesto contra uma decisão emitida pelo Ministério Público do Trabalho, que determina a demissão de 4 mil contratados em até 30 dias, para substituí-los por profissionais concursados. Caso Furnas descumpra a decisão judicial, será aplicada multa de R$ 10 mil por cada funcionário contratado. A paralisação de hoje deve durar 24 horas.O procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, autor da ação, que tramita na Justiça há aproximadamente seis anos, disse que Furnas burlou a Constituição Federal ao contratar funcionários não-concursados. Segundo ele, a substituição de funcionários não vai comprometer o fornecimento de energia elétrica no país, pois os profissionais concursados estariam, por princípio, qualificados para dar continuidade aos serviços da empresa assim que começassem a trabalhar."Existe em Furnas uma situação de irregularidade, na qual cerca de 2 mil pessoas trabalham em situação ilegal, muitos inclusive indicados por políticos e parentes. Com a decisão judicial, a Justiça apenas corrigiu essa distorção e procurou garantir o direito das pessoas que fizeram concurso para Furnas e passaram, já que foram esses os mais prejudicados", afirmou Cardoso.Ontem (14), o presidente da Associação dos Funcionários Contratados de Furnas, Oséias dos Santos Neto, disse à Agência  Brasil que o fornecimento de energia elétrica seria prejudicado se esses funcionários fossem demitidos.O Ministério Público do Trabalho ajuizou três ações civis públicas e duas ações cautelares para corrigir as supostas irregularidades ocorridas na contratação de funcionários da empresa. Segundo o MPT, cerca de 9 mil profissionais que passaram em dois concursos públicos para Furnas aguardam contratação.A empresa divulgou hoje (15) nota à imprensa afirmando que a paralisação de funcionários da empresa não vai afetar o fornecimento de energia elétrica em suas áreas de atuação. A companhia diz que suas usinas, subestações e linhas de transmissão trabalham com efetivo suficiente para garantir a geração e transmissão de energia, serviços que, segundo a empresa, não serão interrompidos por conta da greve.Furnas afirma também que vai respeitar qualquer medida proferida pela Justiça, mas não quis comentar as denúncias de que teria contratado funcionários por meios inconstitucionais. Segundo a assessoria de imprensa de Furnas, a companhia fornece energia elétrica a cerca de 51% dos domicílios brasileiros.