Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A situação das mulheres nos presídios femininos brasileiros é "lamentável", avaliou hoje (15) a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em entrevista à NBR. “Há uma permanente violação a seus direitos humanos”, afirmou. Para implementar a primeira das medidas emergenciais sugeridas pelo grupo de trabalho interministerial criado em 2007 com o objetivo de diminuir o problema, a ministra se reunirá na próxima semana com a Ordem dos Advogados do Brasil e discutirá a agilização do mutirão processual destinado a revisar as penas das 25 mil mulheres presas no país. “Esse é um universo que pode ser trabalhado se juntarmos os esforços da União, dos estados, do Judiciário, da Defensoria Pública, de maneira a permitir que muitas delas tenham suas penas revisadas”, disse a ministra. De acordo com estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depem), acrescentou, 30% delas já poderiam estar cumprindo pena em regime semi-aberto. As outras duas medidas sugeridas são a realização de convênios com os governos estaduais, para construção ou reforma de cadeias públicas que garantam celas próprias para as mulheres, e a readequação de projetos arquitetônicos elaborados pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para oferecer celas individuais e instalações adequadas às presidiárias. Os recursos sairão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.O relatório preliminar do grupo interministerial foi entregue em dezembro a Nilcéa Freire e ao ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o documento, as mulheres cumprem pena em espaços inadequados e em situações insalubres. Foi constatado também atendimento de saúde insatisfatório, além da precariedade nos espaços destinados a creches, da falta de garantia plena de visitas íntimas e da repressão às relações homoafetivas.
