Ana Luiza Zenker*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado César Navarro, do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do presidente boliviano, Evo Morales, criticou hoje (15) a mobilização em torno dos estatutos autonômicos da chamada “meia-lua” (que engloba os departamentos de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando). Ele afirmou que os documentos buscam legalizar o latifúndio e que o objetivo dos departamentos (equivalentes a estados) não é se autogovernar para planificar o desenvolvimento, mas sim, o poder de decisão sobre a propriedade da terra.“O projeto de estatuto que querem submeter a um referendo não tem nenhum respaldo constitucional; uma proposta dessa natureza busca uma federalização do país e outorga ao governo de Santa Cruz uma competência vinculada à possibilidade de titular as terras com caráter de estado e de maneira irreversível”, afirmou.Segundo o legislador do MAS, os comitês cívicos e as prefeituras de oposição não podem subordinar todo o trabalho da Assembléia Constituinte aos interesses somente de uma região, como Santa Cruz. Ele lamentou a posição dos prefeitos, que chamou de intransigente, de querer “impor” sua postura em relação ao Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH), em detrimento do Estado e do programa de distribuição de renda.Segundo Navarro, os representantes do leste boliviano têm uma interpretação parcial da legalidade, pois os projetos dos estatutos autonômicos foram elaborados por um grupo de homens que não foram eleitos para isso.Ontem (14), antes da reunião dos prefeitos bolivianos com o presidente Evo Morales, o prefeito do departamento de Santa Cruz, Rubén Constas, pediu a Morales vontade política para que dê uma abertura real para a nova Constituição. “Não há por que dar um passo atrás nos estatutos autonômicos, porque eles vêm de uma Constituinte que fracassou e que não respeitou o referendo sobre as autonomias”, destacou.“Queremos um acordo para o país e deveríamos ter pautas para saber se o presidente tem vontade política verdadeira de abrir o tema da Constituição”, disse.O prefeito indicou que devem ser marcadas regras claras para darem continuidade à primeira reunião realizada com o Executivo no último dia 7 e retomar a análise da nova Constituição e dos estatutos. Ele disse que os estatutos já foram aprovados em 15 de dezembro em Santa Cruz e que o processo de coletar assinaturas e votar os estatutos em referendo departamental continuará.De acordo com as declarações dos prefeitos antes da reunião, havia a determinação de se chegar a um acordo sobretudo sobre o pagamento dos programas de transferência de renda, possivelmente com uma fonte de financiamento alternativa.