Tatiane Santos
Da Agência Brasil
Brasília - Hoje (15) é o último dia para os contribuintes individuais e os facultativos que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária recolherem na rede bancária a contribuição referente a dezembro. A alíquota é de 11% sobre o salário mínimo - R$ 41,80. Os contribuintes podem pagar ainda por semestre. Aqueles que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm que fazer o pagamento até hoje.Quem pode pagar na forma do Plano Simplificado de Previdência Social são os contribuintes individuais ou autônomos, que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, ou também o empresário ou sócios da sociedade empresária cuja receita bruta anual seja de até R$ 36 mil. O plano também vale para os contribuintes facultativos: donas de casa e estudantes acima de 16 anos sem atividade remunerada.Para os segurados que contribui com 11%, os benefícios são: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez. Os valores dos benefícios serão calculados com base na média dos 80% melhores salários de contribuição, desde julho de 1994.Os contribuintes individual e facultativo, que pagam a alíquota de 20% atualmente podem a qualquer momento iniciar seu pagamento com alíquota de 11% sobre valor do salário mínimo. O mesmo se aplica para quem pagar 11% e quiser retornar a pagar 20%.Para aderir ao plano simplificado, basta colocar na Guia da Previdência Social (GPS) o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS ou do Pasep. Os trabalhadores que não são inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). Não há necessidade de comparecer à Agência da Previdência Social (APS).