Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo ainda não definiu como agirá caso o Supremo TribunalFederal (STF) considere inconstitucional a elevação dasalíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundoinformou hoje (8) o ministro do Planejamento, Orçamento eGestão, Paulo Bernardo, em entrevista às emissoras parceira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no estúdio da Rádio Nacional.As Ações Diretas de Insconstitucionalidade foram impetradas pelo DEM e pelo PSDB. Paulo Bernardo admitiu que se a decisão do STF for pela inconstitucionalidade, o governoterá um problema adicional para equilibrar o Orçamento 2008, já que além dos cortes correspondentes a R$ 20 bilhões, deixará de arrecadar R$ 10 bilhões.O ministro acredita, porém, que o Supremo não dará "provimento" ao questionamento dos doispartidos de oposição. Isso porque, lembrou ele, não é a primeira vezque se eleva o IOF para ajustar a receita do governo.Paulo Bernardo citou como exemplo a elevação de alíquota do IOFdurante o governo Fernando Henrique Cardoso, para compensar aarrecadação, justamente quando houve atraso na votação da prorrogação da CPMF."Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não forpossível, se o Supremo disser 'não vale, não pode cobrar', isso significaque temos um problema adicional de R$ 10 bilhões", argumentou.Pelos cálculos do ministro do Planejamento, o problema total do governo, agora,é compensar os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fimda CPMF, mas que será resolvido com o crescimento natural daarrecadação, em conseqüência do crescimento da economia, o que dará aogoverno R$ 10 bilhões.Outros R$ 10 bilhões serão arrecadados com aelevação do IOF e da CSLL. Mais R$ 20 bilhões sairão dos cortes queo governo irá fazer no Orçamento."Se não vier [o total esperado com o aumento dos impostos] nós vamos ter que discutir alternativas. Talveztenha que cortar R$ 30 bilhões ou achar uma outra forma de recomporisso. Mas de fato, a verdade é que para votar o orçamento, para ter o orçamento de 2008, nós temos que ter as receitas e despesasequilibradas", disse.Paulo Bernardo também acredita que a elevação da CSLL não iráforçar um aumento das tarifas bancárias. Isso porque aCSLL, segundo ele, é apurada na etapa final, depois de apurado o lucrodos bancos."Repassar para os preços não vai. Eles têm que fazer as suasoperações e depois apurar o lucro. Se aumentarem, primeiro vão terproblema de concorrência; segundo, vão aumentar o lucro e vão aumentar acontribuição que vão ter que pagar para nós", informou.