Antonio Arrais e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), confirmou que amanhã (11) dará entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a mandado de segurança, com pedido de liminar, que faça prevalecer a decisão da Casa, de dezembro último, de suspender temporariamente o pagamento da dívida de cerca de R$ 4 bilhões do Banco do Estado de Rondônia (Beron), a ser paga em 21 anos.A decisão foi tomada hoje por Garibaldi após reuniãocom o senador Expedito Júnior (PR-RO), o líder do PSDB, ArthurVirgílio Neto (AM), o presidente do PSDB, Sérgio Guerra(PE), e o senador tucano Tasso Jereissati.O mandado de segurança está sendo preparado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e Garibaldi Alves Filho disse ainda não ter detalhes do seu conteúdo. "Deve deve ficar bem claro que ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Quem quiser reparação a uma decisão do Senado deve recorrer à Justiça, e não decidir por conta própria, desobedecendo uma decisão plenária do Senado", acrescentou.A ação judicial, segundo o senador, servirá "para patentear, perante a Justiça, que o Senado não pode ver uma decisão tomada pelo seu plenário não ser levada em consideração". Ele afirmou ainda: "Não sei qual foi a autoridade [que decidiu fazer o desconto da dívida suspensa pelo Senado], nem me interessa saber. Estou defendendo um princípio democrático – o Senado é um dos pilares da democracia e suas decisões devem ser preservadas. Isso não deveria gerar uma crise, mas gerar uma reflexão."A primeira retirada da dívida, neste ano, foi efetivada à zero hora de hoje (10), pelo Banco do Brasil, que descontou R$ 10,3 milhões do crédito de Rondônia no Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que totaliza R$ 80 milhões mensais –, apesar da decisão do plenário do Senado em sentido contrário.O pagamento da dívida foi suspenso por por270 dias, por uma resolução aprovada pelos senadores emPlenário em dezembro, que condiciona o pagamento da dívidaa uma auditoria para estipular o valor. Segundo o senador ExpeditoJúnior , o mandado de segurança tem por objetivopedir ao Supremo que determine ao Executivo o cumprimento daresolução aprovada pelos senadores.O governo estadual e a União divergem quanto aovalor da dívida. O parlamentar de Rondônia informou que,pelos cálculos do governo federal, ele é de cerca de R$600 milhões. Senadores e deputados do estado entendem que cabeà União a dívida acumulada pelo banco no períodoem que foi gerido pelo Banco Central. O Beron sofreu intervençãoentre 1996 e 1998. No aspecto político, Expedito Júnioravalia que essa questão pode ser mais um complicador natentativa do governo em consolidar sua base neste ano. A partir defevereiro, os governistas enfrentarão duas missõesfundamentais para o Executivo: aprovar os cortes de R$ 20 bilhõesna proposta orçamentária para 2008, que tramita naComissão Mista de Orçamento, e a medida provisóriaque aumentou a alíquota da Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.