Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das alternativasapontadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass) para solucionar os gargalos de financiamento do SistemaÚnico de Saúde (SUS) é a aprovação, pelo Congresso Nacional, da regulamentação da Emenda 29 na forma propostapelo senador Tião Viana (PT-AC). A medida implicaria vinculação de 10% da receita tributária bruta dogoverno federal para o setor, a fim de compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira (CPMF).“Isto equivaleria adestinar a totalidade da CPMF para a saúde. O orçamentodo setor atingiria cerca de R$ 70 bilhões”, argumentou hoje (8) opresidente do Conass, Osmar Terra, em entrevista coletiva. A Constituição obriga os estados a investirem na saúde 12% de sua receita tributária líquida e os municípios, 15%, enquanto o governo federal investe de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O Conass pretende se articular com outras entidades nacionais, governadores e prefeitos, a fim de sensibilizar os parlamentares atratarem do assunto na primeira semana de retomada dos trabalhoslegislativos, em fevereiro. Segundo o representantedos secretários estaduais, a regulamentaçãoda Emenda 29 vai atenderia ao compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva momentos antes da votação da continuidade da CPMF, quando assinoudocumento em que prometia a destinação integral dos recursos do tributo para a saúde.Osmar Terra avaliou queo clima político no Congresso será mais propícioa um entendimento em fevereiro do que foi em dezembro. “Alguns que achavam importante o governo ser derrotado naquelemomento, já admitiam rediscutir. A questão políticamais séria é os senadores poderem ser responsabilizados pela crise de atendimento que vai entrar”, disse. Se não houveruma compensação de recursos, segundo Terra, haverá prejuízos na qualidade do atendimento a pacientes hipertensos, com câncer ou que necessitam de socorro emergencial. O presidente do Conass lembrou que quando o SUS foicriado, há 20 anos, seria financiado por 30% doorçamento da seguridade social, que hoje equivaleriam a R$ 95bilhões – quase o dobro dos R$ 48 bilhões garantidos para o setor neste ano.