Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o Projetode Lei (PL) 65/03, que limita a criação e a ampliaçãode cursos de medicina no Brasil. De acordo com o projeto, por dez anos, fica "vedada a criação de novos cursos médicosem todo o território nacional". A proibiçãocomeçará a valer na data da publicação dalei.A CCJ também aprovou o Projetode Lei 308/07, que prevê pena maior para motoristas queparticiparem de rachas e para motoristas embriagados que provocarem a morte de uma pessoa ou deixá-la comseqüelas graves.A pena para o motorista queparticipar de racha é de seis meses a trêsanos de prisão. O projeto prevê, ainda, "multa e suspensão ou proibiçãode se obter a permissão ou a habilitação paradirigir veículo automotor". O autor é o deputado Pompeu de Matos (PTB-RS).Já o motorista que dirigirembriagado e causar a morte de uma pessoa terá pena máxima de 15anos de prisão. No caso de lesão corporal grave, a penaé de três a cinco anos de reclusão.Agora, os dois projetos seguem para votaçãono Plenário da Casa. O PL sobre os cursos demedicina tramita em regime de urgência e, por isso, teráprioridade de votação.