Julio Cruz Neto
Enviado especial
La Paz (Bolívia) - A autonomia decretada por quatro departamentos (estados) bolivianos é ilegal. Por outro lado, o novo texto constitucional defendido pelo presidente Evo Morales tem lacunas que podem causar conflitos étnicos e radicalizar o discurso dos grupos de oposição. É assim que o analista político boliviano Mauricio Ochoa, advogado constitucionalista e presidente da Associação Boliviana de Juristas, vê a cisão atual de seu país.A Bolívia vive uma crise política entre o governo federal e os quatro departamentos mais ricos, que declaram autonomia e agora recolhem assinaturas para convocar referendos que ratifiquem esse processo.Suas autoridades criticam duramente o presidente Evo Morales, que, por sua vez, não aceita a idéia da autonomia e prepara uma consulta popular sobre seu projeto de reforma constitucional, aprovado em Assembléia Constituinte sem participação da oposição. Antes disso, porém, seu mandato e dos nove prefeitos departamentais devem ser submetidos a um referendo revogatório, no início do ano."Os estatutos são completamente ilegais", afirmou Mauricio Ochoa à Agência Brasil. A lei, explica, diz que todo projeto de referendo deve passar pelo Congresso. Esse procedimento não foi adotado com os estatutos autonômicos elaborados pelos departamentos opositores.A ilegalidade, segundo ele, é anterior a isso. Os próprios prefeitos departamentais, os primeiros na história boliviana a serem eleitos pelo voto popular, não têm suas competências definidas pela Constituição. "As eleições dos prefeitos foram inconstitucionais."Um exemplo da incerteza que isso causa, de acordo com o advogado, é o que ocorre atualmente em Chuquisaca. O prefeito David Sánchez renunciou e não se sabe quem vai substituí-lo, pois não há regulamentação para esse tipo de situação. "Há um vazio de poder", avalia Ochoa. "Desde [que começou] a eleição dos prefeitos por voto, houve um caso legal que virou caos político."Sobre a nova Constituição, que transforma a Bolívia num Estado plurinacional, o analista vê "claramente uma visão de corte indigenista". E cita como exemplo a introdução de 36 idiomas oficiais, algo que não existe "em nenhuma outra parte do mundo". O texto, diz ele, define direitos e privilégios para alguns povos originários, mas sem indicar claramente quantos são nem as fronteiras de seus territórios. "Isso pode causar conflitos étnicos e radicalizar o conflito regional, o discurso dos grupos de direita."