Agência Boliviana de Informação

Brasília - Depois de três dias de debate, a Câmara de Deputados boliviana aprovou nesse domingo (15) o Projeto de Lei do Referendo Revogatório de Mandato Popular do presidente da República, vice-presidente e prefeitos departamentais (governadores).Segundo a estatal agência Boliviana de Informação, o projeto foi aprovado numa sessão que se caracterizou pelas críticas da oposição a ele, pois os parlamentares opositores, durante suas intervenções, defenderam a medida de pressão que assume a chamada “meia lua” e seu estatuto autonômico.Desde o começo das discussões, os parlamentares da oposição rejeitaram o projeto de lei com o argumento de que existiriam várias observações aos artigos, e pediram que fosse incorporada ao debate a proposta elaborada pelo Partido Democrático Social (o Podemos, principal partido da oposição). Entretanto, os legisladores da situação pediram que fosse aprovado o projeto do Executivo, pois consideraram que é uma norma legal que está amparada pela Constituição e pelas lei do país.O projeto de Lei do Referendo Revogatório de Mandato Popular aprovado estabelece nas suas disposições gerais o marco legal, a data, o âmbito e as modalidades de realização do evento, além de determinar os percentuais e números de votos para a cassação da gestão presidencial e dos prefeitos de departamento (governadores de estado). O documento é o primeiro dos três projetos de lei que permitirão aplicar o referendo revogatório.