Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Conscientizara sociedade sobre a necessidade de combater a violência contraa mulher é o objetivo da Campanha 16 Dias de Ativismo peloFim da Violência contra as Mulheres. A campanha será feita em135 países, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil,começará mais cedo, dia 20 de novembro, com o slogan "Exija seus direitos. Está na Lei. Lei Maria da Penha".Acoordenadora da campanha e diretora-executiva da Açõesde Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), MarleneLibardoni, destacou a importância do evento e dos esforçospara a devida aplicação da lei.
“Agente está colocando todos os esforços nessa campanha,neste ano, para fazer com que a lei, que é uma ferramentamuito importante nessa luta pelo fim da violência, sejaimplementada e que as mulheres se sintam fortalecidas, se sintamfortes para fazer a denúncia e que tenham uma resposta doestado, que elas possam ter o atendimento que elas precisam e que alei determina e viver uma vida de cidadã, uma vida semviolência que é um direito que elas têm”, afirmou hoje (13) durante lançamento da campanha, em Brasília.
Dados da pesquisa Data Senado deste ano indicam que para 28% dasmulheres agredidas, a violência doméstica é umaprática de repetição. Outro estudo, realizado pela Organização Mundial da Saúde(OMS) em 2005, aponta a violência doméstica e familiar contra amulher como responsável por índices expressivos defalta ao trabalho e debaixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam.
Paraa ministra da Secretaria Especial de Promoção dePolíticas da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, “é necessário ter um processo dereafirmação desta lei, considerando que a suaimplementação depende muito da forma como o governo e aprópria sociedade civil continuam trabalhando após estaaprovação”.
Aministra disse que “é muito importante que ela [a Lei Maria da Penha] seja oconteúdo deste ano na campanha e continue fazendo parte dasnossas ações, considerando que o combate à violênciaé uma tarefa a curto, médio e longo prazo.”
De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,existem no Brasil 407 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher(DEAMs). No primeiro ano da lei foram criados 47 Juizados ou VarasEspeciais de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
Apromotora de justiça e coordenadora do NúcleoPró-Mulher do Ministério Público do DistritoFederal, Laís Cerqueira, falou sobre a atuação do Ministério Público no cumprimento da Lei Maria da Penha.
“O Ministério Público atua na defesa das vítimas. ONúcleo de Gênero do Ministério Público doDF, por exemplo, tem atuado junto à população, à comunidade,informando sobre a lei. Isso é muito importante. Uma campanhacomo essa, informando a comunidade sobre a lei, sobre os direitos dasmulheres, nós vamos estar formando cidadãs, que têmconhecimento da lei, dos seus direitos e das suas garantias e vãoexigir o cumprimento dessa lei”.
Paraa promotora, uma das principais mudanças ocorridas com a LeiMaria da Penha é que fica proibida, nos casos de violênciadoméstica, a aplicação de penas com cestasbásicas; penas pecuniárias [pagas com dinheiro];e em caso de agressão que deixa marca a mulher nãopoderá retirar a denúncia. Outra inovaçãoda lei é a possibilidade da prisão em flagrante do autor daagressão ou ainda do pedido de prisão preventiva, além da possibilidade de se proteger avítima com medidas protetivas de urgência.
