Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umacordo entre os deputados da base aliada do governo e da oposiçãoadiou para o dia 21 a votação, na Comissão deConstituição e Justiça da Câmara (CCJ), doprojeto de decreto legislativo que aprova o Protocolo de adesãoda Venezuela ao Mercosul. Pelo acordo, será realizada umaaudiência pública no dia anterior para debater oprotocolo e a entrada da Venezuela no bloco de países.A adesão foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara em outubro.Serão convidadospara a audiência pública o ex-embaixador brasileiroRubens Barbosa e um representante do Ministério das RelaçõesExteriores (Itamaraty) no mesmo nível de Barbosa. Coube àoposição indicar o diplomata, enquanto os aliados dogoverno vão solicitar ao chanceler Celso Amorim a indicaçãode um representante do ministério para a audiênciapública.Oposiçãoe aliados do governo acertaram que no dia 21 será feita adiscussão da proposta, durante a qual falarão dezdeputados, e em seguida será votado pela CCJ o projeto dedecreto legislativo que aprova o Protocolo de adesão daVenezuela ao Mercosul. A oposição, segundo o deputadoAntonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), não vaiobstruir a votação da matéria em funçãodo acordo, embora vá votar contra a entrada da Venezuela noMercosul."O acordo foi umavitória. Começamos a obstruir os trabalhos da CCJ, maspropusemos o acordo e os governistas aceitaram. A vitóriamaior foi a realização da audiência pública,em que vamos mostrar para todos quem é o presidente daVenezuela, Hugo Chávez", disse ACM Neto. Para o deputadoNelson Pellegrino (PT-BA), é importante que a Câmarapromova debates para discutir o Mercosul. "Os debates devem serde forma desapaixonada. Não podemos ideologizar esse debatesobre a entrada da Venezuela no Mercosul".Após fechado oacordo, o relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), leu oseu parecer e o seu voto favorável àconstitucionalidade do protocolo. "Consideramos o projeto dedecreto legislativo constitucional, jurídico e dotado de boatécnica legislativa, prestamos uma homenagem ao povovenezuelano, a despeito do seu governante de momento".Em outro momento do seuvoto, Maluf afirma que a adesão da Venezuela nãoacarretará desconsideração ou desrespeito aosprincípios norteadores de nossas relaçõesinternacionais. "Ao não admitirmos o ingresso estaríamosantes penalizando o povo venezuelano, que não merece taltratamento como povo amigo. A bem da verdade, o povo venezuelano nãomerece, de igual modo, o dirigente que eventualmente estátendo. Mas não devemos pensar que a Venezuela é osenhor Chávez, nem mesmo que senhor Chávez é omelhor representante do povo venezuelano".Os deputados MatteoChiarelli (DEM-RS), Roberto Magalhães (DEM-PE) e ACM Netoapresentaram voto em separado à proposta considerando amatéria inconstitucional. "A proposiçãoinclui, no Mercosul, um país que não assegura no seuterritório os fundamentos democráticos que aConstituição brasileira estabelece: nas relaçõesinternacionais, o país reger-se-á pelos princípiosda prevalência dos direitos humanos, não-intervenção,solução pacífica dos conflitos, repúdioao terrorismo e ao racismo, dentre outros".Em outro voto emseparado, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) também consideraa matéria inconstitucional. "Ao que tudo indica, de formapragmática e lúcida, caberá a este Parlamento atarefa de transferir para o futuro, em oportunidade mais benéficae condizente com o corpo normativo do Mercosul, a adesão desteimportante parceiro histórico que é a Venezuela".