Câmara aprova medida provisória que exclui do contingenciamento recursos do PAC

13/11/2007 - 16h01

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (13) a medida provisória queexclui do contigenciamento orçamentário a transferência obrigatória derecursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípiospara ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas como foi alterado no Senado voltou para nova votação. A Câmara rejeitou as alterações feitas pelo Senado. A medida provisória que autoriza o trabalho no comércionos feriados, desde que autorizado por convenção coletiva dacategoria, teve sua votação adiada por falta de acordo. A MP tranca a pauta de votações.