Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação da Emenda Constitucional 29 definirá a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais com os gastos na saúde, disse hoje (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal de rádio.“A importânciada regulamentação da Emenda 29 é, sobretudo,para fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigaçõesde gastar o dinheiro necessário para resolver o problema dasaúde. Só para você ter idéia, no Brasil,embora por lei os estados tenham que gastar 12% do seu orçamentocom a saúde, na verdade, nós temos estados gastando 4%,temos estados gastando 6%, ou seja, apenas dez estados gastam aquiloque manda a Constituição, 17 não gastam”,explicou Lula, no programa Café com oPresidente.Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da emenda determina que a União deve aplicar em saúde volume de recursos resultante da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para os estados, a determinação é investir 12% do orçamento e para os os municípios, 15%. O governo conseguiuaprovar a regulamentação na Câmara depois deaceitar repassar, nos próximos quatro anos, R$ 24 bilhõesadicionais para a saúde - R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhõesem 2011. A proposta inicial era liberar R$ 23 bilhões extraspara o setor nos próximos quatro anos, por meio deescalonamento e usando mais dinheiro da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).O orçamento de 2008 da União prevê R$ 47 bilhõespara a saúde, além dos R$ 4 bilhões fechadosno acordo com os deputados.Além de definirmais recursos para o setor, o ministro da Saúde, JoséGomes Temporão, convidado do programa, explicou que aregulamentação define onde o dinheiro deve ser gasto.“A maioria dos estados e alguns municípios computavam,contabilizavam como gastos em saúde gastos com pagamento deaposentados, gastos com merenda escolar ou gastos com saneamento, nocaso de municípios com mais de 30 mil habitantes. A Emenda 29avança porque estabelece com muita clareza o que épermitido contabilizar como gasto em saúde”, disse.O projeto de leicomplementar que regulamenta a emenda precisa agora ser aprovado peloSenado.