Cleide Lopes
Repórter de A Voz do Brasil
Brasília - O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central se uniram para melhorar os procedimentos adotados pelos bancos para o encerramento da conta-corrente. As medidas fazem parte do Sistema de Divulgação de Tarifas de Produtos e Serviços Financeiros, da Febraban, e serão adotadas pela rede bancária do país até o final de dezembro.Segundo o diretor do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita , o objetivo é reduzir o número de reclamações dos consumidores. ''Na hora em que o consumidor encerra a conta, que ele tenha toda as informações, através de documento, de todos os valores, de todos os serviços que são incidentes na prestação da manutenção daconta-corrente",  disse.Com as novas normas , o banco terá 30 dias corridos para processar o pedido, podendo indicar no formulário a data em que a conta será encerrada. A partir do pedido de encerramento, o banco não poderá mais cobrar a tarifa de manutenção de conta. Outro ponto relevante no texto diz respeito ao tratamento a ser dado às contas que estejam sem movimentação. Quando a conta não for movimentada pelo prazo de 90 dias, o banco deverá comunicar o cliente dessa situação, alertando-o de que a tarifa de manutenção continua incidindo sobre a conta e, ainda, sobre o fato de que a conta poderá ser encerrada, atingido o período de seis meses de inatividade.Para que o consumidor não venha ter surpresa desagradável, o diretor aconselha que ele também cumpra a sua parte.  "De outro lado, é importante dizer se o consumidor tem débitos futuros, aquele cheque pré-datado que às vezes ele nem se lembra. É importante ele também fazer a sua parte, verificando os valores futuros, para que na hora da repactuação para o encerramento de conta, ele possa trazer essas informações , para que também com transparência e clareza ele possa seacautelar de uma eventual conta futura", diz Morishita. O Sistema de Divulgação de Tarifas de Produtos e Serviços Financeiros da Febraban (Star) foi lançado em setembro como o primeiro tópico de um programa amplo de auto-regulação da entidade.O sistema esta disponível para consulta na página a internet (www.febraban.org.br), de uma forma que privilegia a transparência e permite a comparação de tarifas entre as diversas instituições financeiras.