Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi publicada estatarde (22), em edição extra do Diário Oficialda União a Portaria 1976, que suspende por 90 diasoperações em consignação realizadas por420 entidades que mantinham convênio como o governo. Essasentidades estão proibidas de oferecer serviços comoempréstimos e pensão alimentícia com descontodireto no contra-cheque dos servidores públicos. Segundo a portaria, asuspensão das instituições – sindicatos,associações trabalhistas, centrais sindicais - éuma medida "cautelar e de segurança". A portaria cria umgrupo de trabalho destinado a "aprimorar o controle, a segurançae a integridade dos dados relativos à gestão do SistemaInformatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder ExecutivoFederal (Siape) nos aspectos relativos às consignaçõesem folha de pagamento."No prazo de 60 dias, ogrupo de trabalho apresentará sugestões que permitamassegurar a melhoria dos processos de trabalho, dos mecanismos desegurança e controle dos processamentos efetivados pelo Siape,e revisar as normas que disciplinam funcionamento dos consignados,para dar mais rigor às regras. "O grupo detrabalho vai fazer uma avaliação das leis queregulamentam as operações no sistema e vai poderapresentar uma proposta de alteração desse regramentopara aumentar a segurança do sistema", explicou osecretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista na últimasexta-feira (19). Em agosto o Tribunal deContas da União (TCU) divulgou relatório que apontavapossíveis irregularidades nos convênios com instituiçõesque realizam o crédito consignado. Uma das recomendaçõesfeitas ao governo era que revisasse a segurança do sistema ecriasse punições mais severas a fraudadores.