Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma programação com ética, diversidade e respeito aos direitos humanos é o que defende a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. Amanhã (21), para conscientizar a população de que esses pontos devem ser considerados nas concessões de canais de televisão, a campanha estará em uma série de emissoras públicas do país, como TV Câmara, TV Justiça e NBR, entre outras, com debates que têm início às 13 horas.De acordo com a Constituição Federal, no artigo 221, a programação de TV e rádio deve promover a cultura nacional, as manifestações regionais, os valores éticos, estimular a produção independente e ter finalidade educativa, artística, cultural e informativa. Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, esses critérios são suficientes e não exigem modificações, mas poderiam ficar mais claros com uma regulamentação. “O que se pretende é o cumprimento das obrigações constitucionais que as concessionárias assumiram", afirmou. Para ele, a questão deve ser discutida com a sociedade para que esses critérios não representem "nenhum condicionamento da liberdade de informação e expressão de idéias”. Segundo Azêdo, o Congresso Nacional, que em parceria com o Ministérios das Comunicações é responsável tanto pela concessão quanto por sua renovação, é o espaço adequado para fomentar essa discussão e instituir normas. “O Congresso é o caleidoscópio da opinião nacional”, disse em relação à representatividade da instituição e aos diversos segmentos da sociedade que elegeram os parlamentares.Além da regulamentação de alguns pontos da Constituição, a qualidade da programação da TV e do rádio exigem fiscalização do poder público, na avaliação de Azêdo. Para ele, um papel especial deve ser atribuído ao Ministério Público, que poderá atuar quando provocado pela sociedade ou ainda de acordo com suas funções constitucionais ao “vigiar” a qualidade da programação das emissoras.Azêdo alerta, no entanto, que a atividade de “vigilância” sobre a mídia deve ser tratada como um “tema delicado” sob pena de se repetir "erros históricos" como a censura da época do regime militar. “Não queremos a volta ao passado”, disse. De acordo com o jornalista, o controle dos meios de comunicação deve ser da sociedade organizada em diversos espaços e das instituições representativas do campo público.