Antonio Arrais e Roberta Lopes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara decidiu hoje (16), por unanimidade, arquivar oprocesso por quebra de decoro parlamentar contra o deputado PauloMagalhães (DEM-BA), acusado de ter atuado em favor da empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal na Operação Navalha, por fraude em licitações de obras públicas. Segundo o relator, Moreira Mendes (PPS-RS), a representação do P-SOL contra Magalhães "é abusiva e leviana", porque o partido não apresentou provas de que o deputado teria atuado em favor da Guatama. "Não  há nada de concreto contra o deputado Paulo Magalhães queconfigure quebra de decoro", disse o relator. "Noprocesso, tem apenas uma degravação com um texto de 5 ou 6 linhas,que não leva a conclusão nenhuma e eu só posso me valer do que estáali". Questionado por que não ouviu outras pessoas acusadas de envolvimento no caso, além do deputado, Mendes respondeu que não compete ao conselho fazerinvestigação. "Isso não é papel nosso. O Conselho de Ética tem quetrabalhar sobre fatos concretos. Se houver alguma coisa concreta, temosque agir. Agora, não compete ao conselho investigar - quem tem queinvestigar é o Ministério Público, a Polícia Federal, a Justiça."O líder do P-SOL naCâmara, Chico Alencar (RJ), criticou a rapidez do processo,que durou três semanas, e o fato de o relator não ter ouvido outraspessoas. "O relator se movimentou, foi ao Tribunal deContas, conversou com o presidente da CPI da Gautama na CâmaraDistrital [deputado distrital Bispo Renato], mas aqui, para ser sabatinado pelo próprio conselho, issonão aconteceu, o que torna insuficiente a investigação que o casorequeria", afirmou.Alencar informou que seu partido fez hoje um aditamento ao processo por quebra de decoroparlamentar contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e acusado defazer tráfico de influência em favor da cervejaria Schincariol no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O aditamento é para que seja investigadotambém o uso de emendas parlamentares feitas pelo deputado Calheirospara beneficiar o município de Murici, em Alagoas, durante as gestões de RemiCalheiros e Renan Filho, respectivamente irmão e filho do presidente licenciado do Senado, para construção de 12 casas populares quebeneficiariam moradores de uma de suas fazendas, removidos e indenizadospela Caixa Econômica Federal. A decisão do Conselho de Ética, tomada em votação aberta, será encaminhada à presidência da Câmara e submetida ao plenário, por meio de voto secreto, em decisão definitiva.