Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara concluiu na madrugada de hoje (27) o primeiro turno de votação daproposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 acobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF). Depois de quatro sessõesextraordinárias, a sessão foi concluída por volta de 2h30 e o governoconseguiu manter o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP),aprovado na semana passada.O texto aprovado mantém a taxação de 0,38% da CPMFsobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20%é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a PrevidênciaSocial e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foicriada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o TesouroNacional.A votação em segundo turno naCâmara deve acontecer no dia 9 de outubro, quando a aprovação precisa, novamente, de 308 votos. Depois, o texto seguirápara análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado emduas etapas. A falta de acordo entre deputados da base governistae da oposição não impediu que a Câmara votasse a PEC. A maioriagovernista utilizou um instrumento regimental para reduzir o número demedidas e destaques apresentados ao texto e acelerar a votação. Aexclusão, por votação simbólica, de 27 destaques individuais derrubouautomaticamente 66 das 69 emendas originais.Após derrubar as 4 emendas restantes – a Secretariada Mesa aceitou mais uma durante a votação – os deputados iniciaram aanálise dos destaques, que pediam a retirada de partes do texto. Nasvotações dos destaques, a base aliada conseguiu, em média, 30 votos amais que o mínimo necessário para obter a  maioria qualificada de 308 deputados ederrubou as tentativas de alteração.A oposição acusou o governo de usar um “rolocompressor” para aprovar a CPMF. O vice-líder do DEM, deputado RonaldoCaiado (GO), afirmou que a estratégia da base aliada (de derrubaremendas em bloco) foi uma tentativa de “calar as oposições”.“Podem saber que nós vamos lutar ainda por muitosdias e tenho a convicção que ainda podemos alterar alguma coisa nesseprocesso que tem sido extremamente penalizador ao cidadão brasileiro,que é o aumento da carga tributária”, afirmou.O líder do governo na Câmara, deputado José MúcioMonteiro (PTB-PE), disse que a vitória mostrou que o governo conseguiusuperar as divergências na base aliada, mas reconheceu que, no Senado,a aprovação pode ser mais difícil e demandar mais negociação.“Embora seja mais fácil conversar com menorquantidade do que com 513 parlamentares, lá há mais dificuldades,porque aqui [na Câmara] nós temos uma maioria mais confortável”,ponderou.