Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados deverá recomendar mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o fim da direção colegiada. Segundo o relator, Marco Maia (PT-RS), o colegiado impede que haja comprometimento dos diretores com as decisões e com as resoluções tomadas, já que não há como identificar quem assina embaixo de qualquer proposta. "O modelo também inviabiliza a tomada de decisões com rapidez”, disse Maia, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o deputado, o relatório só ficará pronto no transcorrer de sua apresentação, que começa terça-feira (18) e deve ser concluída na quinta (20). “Ainda estamos em fase de tomar decisões, tanto na CPI quanto na produção do relatório. Temos cerca de 40 pontos polêmicos que estão sendo fruto de análise e precisam ser costurados com os parlamentares [que integram a CPI]”.
Entre esses pontos, Maia citou a desmilitarização do controle de tráfego aéreo, os investimentos a serem feitos na infra-estrutura aeroportuária e a possibilidade de indiciamentos dos responsáveis pela crise aérea e pelos recentes acidentes aéreos.
De acordo com o deputado, o relatório deverá ficar com cerca de 800 páginas. Para ordenar o trabalho, o documento foi dividido em quatro partes. Uma trata exclusivamente dos dois maiores acidentes aéreos ocorridos no país: o choque do Boeing 737-800 da Gol com o jato executivo Legacy, no dia 29 de setembro de 2006, no qual morreram 154 pessoas; e o acidente com o Airbus A320 da TAM, no último dia 17 de julho, que resultou na morte de 199 pessoas.
Sobre o acidente da Gol, Maia informou que voltará a propor o indiciamento dos pilotos do Legacy e dos controladores de vôo responsáveis pelo monitoramento das duas aeronaves no momento da colisão. No relatório preliminar, apresentado em julho, a CPI recomendou o indiciamento por homicídio com dolo eventual (embora não haja intenção de matar, há ciência do risco) dos dois pilotos do Legacy, os norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino. Já os controladores de vôo Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos, para a CPI, cometeram homicídio culposo (quando não há intenção de matar ninguém).
Segundo Maia, as investigações sobre o acidente da TAM ainda não foram concluídas. “Na sexta-feira (14), fizemos uma simulação do acidente. Teremos também algumas análises que serão realizadas durante este final de semana. Na quarta-feira (19) apresentaremos à CPI o resultado do trabalho do especialista [coronel Antonio Junqueira] contratado para analisar os dados das caixas-pretas. Só a partir disso teremos condições de identificar quais foram os responsáveis e as causas determinantes do acidente e qual delas foi a principal. Só teremos esse resultado quinta-feira (20)”, disse o deputado.
Apesar de ainda não dar por encerrada a investigação sobre as causas da tragédia envolvendo a aeronave da TAM, Maia disse que está quase convicto de que houve falha mecânica e que a responsabilidade é do fabricante, a Airbus. “Por enquanto, minha convicção é de que o equipamento [do Airbus A320] não funcionou adequadamente, impedindo que os pilotos evitassem o acidente, mas ainda estamos investigando. Não tenho essa confirmação, de forma que vamos trabalhar durante os primeiros dias desta semana para chegar à conclusão definitiva”.
As outras três partes do relatório tratarão, respectivamente, da infra-estrutura aeroportuária, que deve ser apresentada na terça-feira; do controle do espaço aéreo, abordada na quarta; e do marco regulatório do setor, que será conhecida, junto com o parecer sobre os acidentes e todas as propostas, sugestões e pedidos, no último dia de trabalho da CPI.
O deputado também adiantou que o relatório vai tratar de temas como as liberações para que as empresas aéreas possam construir terminais de passageiros e para que a Infraero possa receber capital internacional, aumentando assim sua capacidade de investimentos na infra-estrutura aeroportuária. “Uma das coisas que estou propondo é que se possa usar para o sistema aéreo nacional o mesmo modelo que é empregado por muitas prefeituras na concessão do transporte rodoviário, com as empresas assumindo uma série de obrigações”.
