Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - Irregularidades na prestação de contas e nos conselhos de Alimentação Escolar levaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender, a partir deste mês, o financiamento da merenda escolar em 162 municípios.A maior parte das prefeituras que teve o recurso cortado não cumpriu a determinação de, em 90 dias, renovar os mandatos dos conselhos de Alimentação Escolar, que fiscalizam a aplicação das verbas e enviam a prestação de contas para o Ministério da Educação.Com isso, nos 162 municípios em situação irregular, a alimentação dos estudantes no período de aula deve ficar prejudicada. Outros 395 municípios, que também estão com as prestações de contas atrasadas, correm o risco de ter o repasse federal suspenso em breve. As prefeituras que estão com os conselhos vencidos devem regularizar a situação na página do FNDE na internet.“De acordo com a legislação, é uma obrigação a existência do Conselho de Alimentação Escolar. É um órgão deliberativo que tem o poder de dar um parecer se a execução da verba foi ou não regular", afirma a coordenadora técnica de Alimentação e Nutrição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Carolina Chagas."A inexistência desse conselho faz com que o FNDE suspenda o repasse, porque ele não pode chegar aos municípios e estados de forma aleatória. Alguém tem que dizer ao FNDE se a execução está acontecendo realmente com a sua finalidade de fornecer uma alimentação de qualidade aos alunos que estudam em escolas públicas brasileiras.”Os conselhos de Alimentação Escolar são formados por pelos menos sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, doisrepresentantes de professores, dois pais de alunos e um membro dasociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.De acordo com o FNDE, atualmente, o valor per capita repassado pela Uniãopara financiamento da merenda escolar é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos dasescolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor percapita é de R$ 0,44.Os recursos destinam-se à compra de alimentospelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelosmunicípios. Orepasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censoescolar realizado no ano anterior ao do atendimento.Em2006, para merenda escolas, foram investidos R$ 1,48 bilhão em recursos federais para atender 36,3 milhões dealunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão destinado aomesmo número de alunos.