Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A exemplo do que ocorreu na semana passada, os deputados começam também esta semana com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias. Na última semana, os deputados só conseguiram votar duas das seis MPs e nesta semana outras duas medidas provisórias passam a trancar a pauta.Uma das MPs , a 373, concede pensão vitalícia e intransferível de R$ 750 às pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia até 1986. Essa medida já foi aprovada pelos deputados, mas como teve alteração no Senado depende de nova aprovação da Câmara.Outro item da pauta é a MP 377, que cria 660 cargos em comissão para o Poder Executivo. Essa matéria é considerada uma das mais polêmicas a ser votada nesta semana, já que os partidos da oposição prometem obstruir a votação de propostas que criam novos cargos. O parecer do relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), foi lido na quinta-feira (30).Se os deputados conseguirem votar essas seis medidas provisórias, destrancam a pauta e aí será retomada a votação de outras matérias, como a reforma política, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.Nesta semana, as atenções da maioria dos deputados estará voltada para as audiências públicas a serem realizadas na Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito das propostas de emenda à Constituição que visam a prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.Foram marcadas três audiências públicas e convidados professores, economistas e quatro ministros: Guido Mantega (Fazenda) José Gomes Temporão (Saúde), Luís Marinho (Previdência Social), Paulo Bernardo (Planejamento).A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara tem também uma extensa pauta para esta semana. Entre os convidados para prestar esclarecimentos estão o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant'Anna, e o gerente de Padrões de Aviação de Aeronaves da Anac, Gilberto Schittini.Na terça-feira (4), os deputados da comissão devem visitar o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) de Brasília.