MPF de São Paulo pede afastamento de diretora da Anac

24/08/2007 - 16h36

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo anunciou que ajuizou ação cautelar com pedido de liminar em que pede o afastamento da diretora da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, pelo prazo de 60 dias. Segundo o comunicado, “o Ministério Público Federal em São Paulo apura cível e criminalmente suposto uso de documento falso pela Anac perante o TRF-3, afastamento visa a obtenção de provas para ação de improbidade”.O MPF de São Paulo já havia encaminhado no dia 21 passado representações internas, às áreas cível e criminal, para que seja investigado o uso do documento da Anac (a instrução Is-Rbha 121-189), entregue à Justiça Federal em janeiro por Denise Abreu. A instrução, referente a procedimentos de pouso em Congonhas, foi entregue à justiça como norma adotada pela agência para pousos em Congonhas, mas a diretora disse posteriormente na CPI em Brasília que ela não estava regulamentada.Segundo o comunicado do MPF de São Paulo, a ação foi da procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares."O pedido se baseia no parágrafo único do artigo 20 da lei de improbidade administrativa, que prevê o afastamento "do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".Em depoimento de quase oito horas à Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara ontem (23), Denise Abreu, tentou explicar que não conhecia o teor do documento entregue à juíza CecíliaMarcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF), para justificar arevogação da decisão judicial que impunha restrições aos pousos noAeroporto de Congonhas, na zona Sul de São Paulo (SP). Após ouvirem o depoimento da diretora da Anac,  os integrantes da CPI apontaram várias contradições entre a versão dela e depoimentosanteriores. Denise Abreu disse ter-se reunido com a juíza Cecília Marcondes, doTribunal Regional Federal, com a autorização dos outros quatrodiretores do colegiado da Agência. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)apontou conflito com a declaração do diretor de Segurança Operacional,Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Anac, Jorge LuizBrito Velozo, que afirmou à CPI que não sabia de nada.