Tatiana Matos
Da Agência Brasil
Brasília - Três corregedoresda Controladoria-Geral da União (CGU), Christine de CastroGusmão, Alexandre Penido Duque Estrada e DionísioCarvalho Barbosa, foram indicados hoje (24) para integrarem acomissão de processo administrativo disciplinar que vai serinstaurado pelo Ministério da Defesa contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).De acordo com aassessoria da CGU, o objetivo é esclarecer as circunstânciasem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)enviou o documento que pedia a manutenção das operaçõesna pista principal de Congonhas para a Justiça Federal em SãoPaulo.O processo administrativo vai investigar a participação detoda a diretoria da Anac na entrega de uma norma sem valor (IS-RBHA121-189) à juíza do Tribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes. Inclusive a participação da diretora Denise Abreu, que afirmou à CPI quenão quis ludibriar a desembargadora quando entregou adocumentação que não estava regulamentada, emfevereiro deste ano.Odocumento, elaborado por técnicos da agência e publicado no site daAnac sem antes ter sido regulamentado, estabelecia que, para pousar noAeroporto de Congonhas em dias de chuva, todos os aviões teria deutilizar a potência máxima de seus reversos.Segundo a assessoria daControladoria-Geral da União (CGU), o processo administrativo continuaa tramitar normalmente mesmo com a renúncia da diretora da Anac. Osparâmetros para a investigação e possíveis punições estão previstas naLei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicoscivis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.