Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados, que será criada para analisar a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), terá maioria de parlamentares da base governista. Dos 18 membros titulares, 13 são de partidos da base aliada e cinco da oposição. A presidência da comissão deve ficar com o PMDB e a relatoria da comissão com um deputado do PT. O prazo para as lideranças partidárias indicarem os membros da comissão deve acabar na terça-feira (21).A divisão dos partidos dentro da comissão especial foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PMDB e o PT têm direito a três vagas na comissão cada um. PP, PR, PTB, PDT, PSB, PV e PHS podem indicar somente um integrante. Já na oposição, PSDB e DEM devem indicar dois membros, e o PPS outro. Até agora, PT, PTB, PR, PDT e PSB indicaram os nomes para compor a comissão. Os demais não. "Vou ser tolerante, como é de praxe, mas acredito que até terça-feira terão feito as indicações", disse Chinaglia.A instalação da comissão especial deve ser feita até quarta-feira (22), segundo o presidente da Câmara. A partir daí, ela deve funcionar por pelo menos 10 sessões plenárias, período destinado à apresentação de emendas dos deputados que quiserem modificar o texto. Só depois vai ao plenário. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, aposta no prazo de instalação da comissão especial para cumprir a tramitação das propostas de emenda à constituição (PECs) o mais rápido possível. "Vamos pedir à base aliada que dê quórum às sessões da Câmara de segunda e terça-feira para que em duas semanas a gente cumpra as dez sessões da comissão especial para levar a votação ao plenário", afirmou.O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, defende uma negociação sobre o valor da cobrança do imposto. "Nossa proposta é a redução da alíquota, porque um corte abrupto não seria possível. Defendemos, ao invés de 0,38%, cair para 0,20% e com o compartilhamento com estados e municípios", disse. Indagado sobre o posicionamento do governo de não negociar a redução, o tucano disse que "é impensável pensar num Parlamento onde não se aceita negociar algum ponto".Os nomes já indicados pelos partidos são: PT - Antonio Palocci (SP), José Eduardo Cardozo (SP), Nilson Mourão (AC); PTB - Paes Lantim (PI); PR - Sandro Mabel (GO); PDT - Julião Amim (MA); PSB - Rogério Marinho (RN); PPS - Moreira Mendes (RO).A CPMF estabelece taxação de 0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Os recursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, para construir e reformar hospitais.
