Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (7) o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que amplia o número de setores da economia beneficiados pelo chamado Supersimples. O texto, que segue para sanção presidencial, unifica os sistemas diferenciados de recolhimento de impostos da União, estados e municípios. E prorroga até dia 15 o prazo para que as empresas em débito formalizem a adesão ao Supersimples. Segundo dados da Receita Federal, o novo sistema de arrecadação inclui no Supersimples o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.A votação do projeto só foi possível pela construção de um acordo entre base do governo e oposição para desobstruir a pauta, trancada por quatro medidas provisões. Senadores da base aliada e oposicionistas concordaram que o projeto ajudará a reaquecer a economia, a criar empregos e a reduzir a carga tributária para micro e pequenos empresários.