Grazielle machado
Da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Transporte Terrestre (ANTT) vai realizar a partirdo dia 10 de agosto uma audiência pública pararegulamentar a Lei nº 11.442/07, sobre a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A intenção éouvir a sociedade e os setores envolvidos com o assunto.Hoje (7), em entrevista coletivaà imprensa, o diretor-geral da ANTT, José AlexandreResende, afirmou que a lei cria condições para definirquem pode ser transportador. Ele explicou que, antes, qualquer pessoapoderia fazer transporte de cargas desde que tivesse a carteira demotorista especial. Com a regulamentação, serápreciso ter três anos de experiência ou ser aprovado nocurso de gerenciamento de transporte de carga.“O formato do cursoserá definido com a regulamentação. Quem játem o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas[RNTR-C], válido por quatro anos, terá que seadequar. Para quem for tirar o registro depois da regulamentaçãoserá obrigatório a comprovação deexperiencia ou o curso”, disse.O curso terá aduração de 80 horas e, de acordo com o diretor, seráregulamentado nos Ministérios da Educação e doTrabalho. O formato também será definido depois daaudiência.A lei ainda propõeoutras mudanças. As empresas que fazem o transporte de cargasprecisarão ter um especialista responsável emgerenciamento de cargas, “assim como toda obra tem um responsáveltécnico”, exemplifica Resende. As questõesreferentes aos seguros do motorista e da carga também estãoem discussão na audiência pública.“A lei impõecondições para a atividade do transporte, disciplina osetor que nunca foi regulamentado. Vale lembrar que 60% do transporteno Brasil é feito pelas rodovias”, diz Resende.Quem quiser participarda consulta pública pode acessar a página da ANTT. A proposta daresolução referente à audiência vai estar disponível a partir das 8 horas do dia 10 de agosto.