Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A operaçãode busca e apreensão coordenada pelo MinistérioPúblico Federal recolheu 30caixas com documentos na manhã de hoje (7)no Aeroporto de Guarulhos (Cumbica). Do total,cinco contêm fitas e transcrições deocorrências do controle do tráfego aéreo doterminal, de acordo com a assessoria do MPF em São Paulo. Osagentes da Polícia Federal, que executam os mandados, tambémrecolheram um computador durante a busca.
Aoperação de busca e apreensão continua agora atarde no Departamento de Controle de Tráfego Aéreo noAeroporto de Congonhas (SP) e no Centro Integrado de Defesa Aéreae Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), em Brasília.De acordo com a assessoria do MPF, a Aeronáutica estariadificultando a acesso aos documentos nesse locais.
O Comando da Aeronáutica informou que não há,por parte da força, nenhuma intenção dedificultar a execução das buscas, e que o órgãovai cumprir as determinações da Justiça. Apossível demora em atender ao MPF, segundo a Aeronáutica, seria justificada pela buscae detalhamento das informações solicitadas.
Segundo a assessoria de imprensa doMPF, o objetivo das buscas é garantir a apreensão dosregistros de ocorrências que contêm informaçõessobre as falhas no controle de tráfego aéreo. Essetrabalho permitirá avaliar os riscos aos quais estãoexpostos os passageiros e tripulantes de aeronaves.
As informações sãonecessárias para instruir procedimento administrativo,presidido pelo procurador da República em Guarulhos MatheusBaraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controlede tráfego aéreo no país. A investigaçãovisa, futuramente, ao ajuizamento de uma ação civilpública destinada a corrigir as falhas do sistema.Os mandados de busca e apreensão foramexpedidos pela juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 2ªVara Federal de Guarulhos. A juíza argumenta na decisão que o direito àvida e à segurança são direitos fundamentais e osigilo sobre as informações de acidentes nãopodem se sobrepor a esses direitos.