Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O jurista Yves Gandra Martins afirmou hoje (7) que a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF) é um "tributo irracional que dificultaa vida dos cidadãos e atrapalha o desenvolvimento econômico".Ementrevista à Rádio Nacional, o jurista disse que o tributo mais prejudica que beneficia ogoverno. “Uma espécie de droga química na área tributária, porque ogoverno tem a euforia imediata de receber o recurso, mas como isso éacrescido ao custo do dinheiro e o governo é maior tomador de dinheirono mercado, é o maior devedor do mercado, é evidente que oendividamento cresce na proporção que os juros têm de ser elevadospara cobrir o risco Brasil, a remuneração, o capital e os tributosincidentes sobre a circulação do dinheiro”, explicou. Yves Gandra informou que são pouquíssimos os países - “se éque ainda têm” - que adotaram a CPMF além do Brasil. Ele disse quedesaconselhou a criação da CPMF no Peru, porque era uma formade encarecer o custo do dinheiro e dificultar o desenvolvimentonacional. Criado inicialmente no governo de Itamar Franco, emjulho de 1993, com o nome de Imposto Provisório sobre MovimentaçãoFinanceira (IPMF), o tributo tinha como finalidade custear a área dasaúde, com a incidência de 0,25% sobre as transações financeiras. Em 24 de outubro de 1996, foi instituído pela Lei nº 9.311,sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e tem sido mantido desdeentão. Modificado por sucessivas leis, sua alíquota hoje é de 0,38%.A contribuição expira este ano e sua prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.