Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osecretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, BernardAppy, afirmou hoje (7) que os estados caminham para apoiar o projeto de reformatributária a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.Segundo Appy, embora alguns estados já tenham apontado divergênciassobre pontos da proposta, há unanimidade no que se refere aodiagnóstico dos principais problemas do atual sistema tributáriobrasileiro."Existem diferenças, talvez, no que diz  respeitoa qual seja o desenho melhor para resolver os problemas apontados nodiagnóstico, mas existe convergência total no que diz respeito aodiagnóstico, o que é um excelente ponto de partida", afirmou.Aproposta de reforma tributária será um dos assuntos da próxima reuniãodo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual ossecretários de Fazenda devem apresentar, oficialmente, a posição dosestados sobre o projeto do governo. Appy já apresentou ao Confaz oesboço da reforma que o governo pretende encaminhar em forma deproposta de emenda à Constituição (PEC) e espera, a partir desseesboço, construir consenso para que o projeto chegue ao Congresso com oapoio necessário para aprovação. "Não recebemos, até hoje, a posiçãoformal dos estados. Sabemos que tem algumas posições diferentes eestamos esperando que sejam trazidas para o nosso conhecimento".De acordo com o secretário, entre as "convergências" está a idéia de migração, "se nãototal, no mínimo, parcial," da cobrança do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) da origem, ou seja, do estado onde oproduto é fabricado, para o destino, estado consumidor.A proposta do governo também cria o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que reúne  o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis em um só imposto, e o IVA estadual, com o ICMS e, possivelmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Existe ainda a possibilidade de unificação do Imposto de Renda com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Osecretário garantiu que não haverá elevação de carga tributária com asmudanças. Caso haja, no primeiro ano de vigência do IVA, aumento dearrecadação dos impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB),o governo vai promover a redução das alíquotas.