Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas já passa de um milhão – marca atingida na sexta-feira (3) – e a Receita Federal estima que neste final de semana as compras tenham contribuído para elevar esse volume.Essas notas são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente, num volume de recursos de aproximadamente R$ 8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados e que permitem apenas o acesso às informaçõespor quem as enviou e por quem as recebeu. A NF-e, além de reduzir custos para as empresas e modernizara gestão, permite aos fiscos estaduais e federalcombaterem a sonegação de impostos. De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostospassam a ser cobrados de todos. E reduz os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias. "Com a nota fiscal eletrônica vai ser impossível [sonegar]. Ofisco, previamente, vai ter o controle de emissão dessas notas. Porexemplo, a nota 'viajada' [quando a empresa inidônea utiliza a mesmanota várias vezes] praticamente acaba. O controle é on-line e acusa sea nota já tiver sido utilizada", informou Carlos Sussumu Oda,supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital da ReceitaFederal do Brasil.Oda lembrou ainda que além de a empresa necessitar deautorização prévia da Secretaria Estadual de Fazenda para emitir a notafiscal eletrônica, a Receita Federal terá, como forma decontrole, todos os documentos armazenados nos computadores do Serpro(Serviço Federal de Processamento de Dados). Antes de cada transação, a empresa vendedora preenche a NF-e e manda para aSecretaria de Fazenda do estado via internet. Cabe à secretaria conferir o documento e a assinatura digital da empresa, para autorizar a emissão, também via internet, do documento para a empresa compradora. A preocupação não é só com a sonegação, mas também com aredução na emissão e armazenamento de documentos. O supervisorda Receita, embora não tenha estimativas, destaca o fim da utilização de papel: os dados podem ser armazenados em DVD, CD ou pen-drives, que ainda ocupam pouco espaço. Hoje, as grandes empresas arquivam as notas em salas ou atéprédios, porque a legislação obriga que esses documentos em papel fiquem guardados por cinco anos, para efeito de fiscalização.