Adesão à nota fiscal eletrônica será compulsória em 2008 para alguns setores da economia

05/08/2007 - 15h18

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A adesão à nota fiscal eletrônica (NF-e) é voluntária, segundo a Receita Federal, mas um acordo assinadoentre 21 secretarias de Fazenda, no início de julho, tornarácompulsório a partir de 1º de abril de 2008 o uso dessas notas nasoperações para fabricantes edistribuidores de cigarros, e para o setor de combustíveis.O plano da Receita Federal, porém, é estender a outros setores da economia o uso do meio eletrônico, que neste final de semana já supera 1 milhão de emissões. Por enquanto, o sistema já pode serutilizado nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul,Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que até outubro a NF-e passe a seradotada também nos estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, MatoGrosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.O documento eletrônico, segundo a Receita, não é um avanço apenas na utilização danota fiscal. Além da NF-e estão previstos, entre outros, a escrituraçãocontábil digital, escriturações financeiras, o Livro de Apuração doLucro Real (e-Lalure), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),balancetes diários e balanços diários com escrituração resumida.Todos fazem parte de um conjunto de avanços tecnológicos quese tornaram  necessários a partir da emenda constitucional 42, dedezembro de 2003, que prevê o funcionamento das receitas tributáriasdos estados, município e União de forma integrada, com padronização eincluindo o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais doscontribuintes. Entre os órgãos envolvidos na implantação da nota fiscaleletrônica estão o Banco Central,  Receita Federal , Suframa(Superintendência da Zona Franca de Manaus), Abrasf (AssociaçãoBrasileira de Secretarias de Finanças), CVM (Comissão de ValoresMobiliários) e as secretarias de Fazenda dos estados.Já emitem a NF-e empresas como a Ambev, Banco do Brasil,Seguros Caixa Econômica Federal, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz,Eurofarma , Fiat Automóveis, Ford, General Motors do Brasil, GerdauAços Longos, Petrobras, Pirelli Pneus, Siemens, Souza Cruz, VarigLogística e Volkswagen.