Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vetou 18 itens da lei dasZonas de Processamento de Exportações (ZPE), sancionada na sexta-feira (20) e publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. Segundo osecretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, amaioria dos vetos está relacionada à defasagem de alguns artigoscontidos no projeto de lei, que é de 1996.
"Oprojeto de lei mostrava algumas incompatibilidades com asnormas tributárias e as normas cambiais vigentes atualmente", explicouBarreto. O presidente Lula vetou, por exemplo, os artigos que davamisenção de impostos para empresas que fizessem parte das ZPEs. Para nãoferir as normas estabelecidasno âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou do Mercosul, alei teria que usar o termo "suspensão" e não "isenção" de impostos, o que não é permitido. O governo, acrescentou, vai propor uma Medida Provisória parasubstituir o termo. Segundo o secretário, nada muda para o exportador: "Quando o dispositivo vier aser regulamentado, haverá o mesmo efeito econômico, isto é, tanto asmáquinas e equipamentos quanto os insumos sairão sem incidência detributos".