Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria Geral da União (CGU) determinou quea Contrutora Gautama, envolvida nas fraudes em obras descobertas pela OperaçãoNavalha, da Polícia Federal, não é idônea para firmarcontratos com órgãos da administraçãopública e não pode mais participar de licitações. A proibição foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.A decisãoé resultado de um processo administrativo aberto pela CGU paraexaminar irregularidades atribuídas à Gautama, segundoinformou a assessoria de comunicação do órgãofederal.Apósanalisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro-chefeda controladoria, Jorge Hage, entendeu que “restam caracterizadas práticas de atosilícitos que, além de terem por objetivo frustrar osprincípios que regem as licitações e deevidenciar irregularidades cometidas na execução decontratos, atentam contra a necessária idoneidade da referidaempresa para estabelecer relações contratuais com aadministração”.A decisãotem efeito sobre os órgãos da administraçãopública federal e todos os ministérios receberãoum aviso da CGU para garantir que a Gautama não serácontratada para obra de nenhuma pasta do governo.Alémdisso, Hage determinou que uma declaração de "inidoneidade"da Gautama seja incluída no Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo Federal (Siafi) eno Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf),utilizados para execução orçamentária do governo.Para oministro-chefe da CGU, além de impedir novos contratos com aGautama, a medida “deve contribuir para desencorajar e inibirpráticas semelhantes que certamente são adotadas pormuitas outras empreiteiras”.Em maio, a CGU já havia recomendado que o Ministério daIntegração Nacional instaurasse processo administrativo para declarar aGautama "inidônea".