Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A desmilitarização do controle de tráfego aéreo do Brasil, a privatização da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a transformação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no único órgão regulador do setor compõem um modelo que poderia melhor atender à população do país, avalia o advogado especialista em direito regulatório Pedro Dutra. “O modelo existente não resiste mais à dinâmica da economia brasileira”, afirma.Ele considera que um dos problemas do modelo atual é a existência de três órgãos controlados pelo poder Executivo que participam da regulação do mercado de aviação civil: A Anac, a Infraero e a Aeronáutica. “A Anac é uma agência reguladora acossada por esses dois outros órgãos, que são o Ministério da Aeronáutica e a Infraero, que é a controladora de todos os aeroportos”, afirma. No caso da Aeronáutica, Dutra acrescenta que o fato de o controle aéreo ser feito por uma das forças militares é uma característica eminentemente brasileira, não encontrada em outros países. Na avaliação do especialista, esse quadro dificulta o trabalho da Anac no exercício das suas tarefas. Dutra também critica a dependência decisória da Anac. “O modelo de agências reguladoras sem independência decisória e hierárquica está vencido. Se a decisão dela pode ser revista por um ministro, ou se ela tem que prestar contas a um ministro e sem verba assegurada no orçamento, é um modelo que não existe mais em nenhuma economia adiantada”, afirma. Para ele, essa fórmula pode ser revista com um amplo debate sobre o tema na sociedade. Em relação aos dois acidentes aéreos registrados recentemente no país, Pedro Dutra diz que o momento não é de discutir para ver de quem é a responsabilidade. “Isso deveria cessar, porque é quase um desrespeito às vítimas. Não é assim que se vai resolver, procurando saber quem tem razão. Ninguém tem razão, todos estão errados, porque dois aviões caíram matando 300 pessoas”, avalia. O especialista critica os conflitos de jurisdições no setor aéreo, o que, segundo ele, acabam gerando uma uma grande confusão. “Por exemplo: a Anac pode entender que aviões não devem pousar em Congonhas com chuva e a Infraero dizer que, de acordo com os manuais, não tem problema”, coloca Dutra. Ele defende a mudança imediata do atual modelo de gestão. “Há duas tragédias mostrando que esse modelo está errado”, conclui. De acordo com a Anac, o órgão tem independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.