Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal doBrasil (RFB) ampliou para até 31 de outubro o prazo para queas micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional aderirem ao parcelamento de seus débitosem até 120 meses, segundo anunciou hoje (20) osecretário-executivo do Comitê Gestor do SimplesNacional, Silas Santiago.A medida atendeempresas com débitos contraídos até 31 dejaneiro do ano passado. Fica mantido, no entanto, o prazo de 31 destemês para as empresas fazerem opção pelo novoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições (Simples Nacional).O parcelamento normaldos débitos da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte(EPP) participantes do Simples é em 60 vezes, e pode sersolicitado em qualquer época. A opção de 120vezes é excepcional. "É uma forma de estimular queas empresas devedoras solucionem suas pendências nessa fase detransferência do extinto Simples Federal para o SimplesNacional", disse Santiago.O Simples Federal erabeneficiado apenas por redução dos tributos federais, eno dia 1º deste mês começou a vigorar o SimplesNacional, que unifica seis impostos federais - Imposto de Renda daPessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI), Contribuição Sobre LucroLíquido (CSLL), Programa de Integração Social(PIS/Pasep), Contribuição para Fins Sociais (Cofins) eInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS)estadual e o Imposto Sobre Serviço (ISS) municipal, alémdo imposto patronal do sistema "S" (Sesi, Senai, Senac eoutros).Para essa fase inicialde adaptação foi estipulado que as empresas do SimplesFederal, sem pendências cadastrais ou débitos, migrariamautomaticamente para o Simples Nacional. Se enquadraram neste caso 1milhão 637 mil empresas. Até a manhãde hoje mais 1.029.557 deram entrada com pedidos, segundo informouSilas Santiago.Dessas, 67.547 foramaceitas de imediato, porque não têm pendênciacadastral nem débitos com a Receita, estados e municípios;58.859 tiveram os pedidos indeferidos, porque praticam atividades semcobertura do Simples Nacional e 7.062 se referem a empresasconstituídas recentemente, que estão na dependênciaapenas de informações positivas quanto a inscriçõesnos estados e municípios.Outras 913.151empresas, o equivalente a 87% das solicitações deopção, têm pendências, de acordo com SilasSantiago. E é para essas empresas que a receita decidiu poraumentar o prazo para o parcelamento.