Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário deAssuntos Legislativos do Ministério da Justiça, PedroAbramovay, afirmou hoje (17) que a solução contra a violência não está em tornar o CódigoPenal mais severo, mas em reduzir a impunidade e a morosidade doprocesso penal.  “Todavez que tem um crime violento, que choca a população,sempre surgem vozes fortes e emocionais, pedindo o endurecimento daspenas e a reforma do Código Penal. Mas, em geral, surge uma vozprudente, que diz que não podemos fazer isso na emoção,fazer um direito penal do pânico”, disse Abramovay, em entrevista à RádioNacional, da Radiobrás.Eleressaltou, entretanto, que os legisladores não devem ficar insensíveisàs mais de 50 mil mortes por violência que ocorrem por ano noBrasil. “A responsabilidade disso é muito menos doCódigo Penal e muito mais do processo penal. O Brasil tem leismuito severas. O problema não está em aumentar penas,mas em diminuir a impunidade, o tempo que um processo demora para serconcluído. É necessário tornar o processo maissimples e mais rápido, para reduzir a impunidade”, afirmou. Osecretário destacou que o governo apóia projetosde lei, em tramitação no Congresso Nacional, queprevêem simplificação e redução dotempo de um processo na Justiça. “As nossas regras hojefacilitam muito. A morosidade joga a favor da impunidade”,acrescentou Abramovay.Ele lembrou que o governo defende a reduçãodo número de presos provisórios, ou seja, daqueles que ainda nãoforam julgados. De acordo com o secretário, atualmente, são 40% do total. “Muitos desses vão ser condenados a penasalternativas, mas eles aguardam presos e depois vão sersoltos. Enquanto presos, eles servem de massa de manobra do crimeorganizado”, disse.Para Abramovay, reduzir a maioridade de 18 para 16 anos de idade poderiagerar aumento da criminalidade. Ele acredita também que a penamáxima de três anos para menores de idade ésevera o suficiente. “Por piores que sejam as instituiçõespara adolescentes, ainda são melhores do que os presídios.Se forem para o presídio, vão sair da cadeia formadosna universidade do crime. Apesar de que existem crimes bárbaros,a sociedade tem que ser generosa com a sua juventude. Não podeachar que simplesmente mandar para a cadeia é a solução”,afirmou.