Daniel Lima e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Atéfinal de agosto ou, no máximo no início de setembro, ogoverno envia ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributáriapara unificar e reduzir o número de impostos na economiabrasileira.

Acomunicação foi feita pelo ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao participar dareunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico eSocial, no Palácio do Planalto.

Oministro elogiou a proposta de reforma tributária emelaboração no Conselho, embora tenha ressaltado queainda existem muitos pontos a serem definidos pelo governo.

"Certamentenós vamos ter uma convergência entre o que a Fazendaestá preparando e as propostas do Conselho. Aí, nósvamos ter uma proposta em comum para mandar para o CongressoNacional", afirmou.

Norelatório apresentado durante o encontro, os conselheirosfizeram uma série de considerações àspropostas de reforma tributária em discussão nogoverno.

Umadelas é a desoneração, além cesta básica,dos medicamentos e dos bens essenciais, "na importaçãode equipamentos específicos para uso de pessoas portadoras dedeficiência física".

Osconselheiros pediram a ampliação das alíquotasna cobrança do Imposto de Renda e a reduçãoprogressiva da Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF), que segundo elesdeveria ser apenas simbólica para o controle fiscal.

Segundoa proposta do Conselho, durante a transição a CPMFseria usada como "instrumento de compensação nadesoneração da folha de pagamento das empresasespecificamente na contribuição patronal para aseguridade social".

Osconselheiros defenderam também uma reforma contábil nopaís de modo tornar claras as contas públicas eprivadas.

"Paraque o contribuinte e o cidadão possam compreender claramente oOrçamento que o ministro Paulo Bernardo apresenta", disseo conselheiro Antoninho Marmo Trevisan, que leu o relatório.De acordo com ele, o cidadão brasileiro precisa saber quando eonde foi aplicado o seu imposto.

MarmoTrevisan destacou que o número de impostos e a cargatributária desestimulam o crescimento, "além dereduzir a competitividade com os países em desenvolvimento".