Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou hoje (17) a posição dogoverno contrária à "partilha" da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre estados e municípios.Segundo o ministro, além das transferências constitucionais, o Programade Aceleração do Crescimento (PAC) "passou a alocar recursosfundamentalmente para estados e municípios", como nunca se fezanteriormente no país.
Mantega, que participou da 22areunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, disse que, para o governo federalter uma margem no caixa e repassar os recursos para estados emunicípios, é necessário manter a arrecadação.
"Não dá para distribuir duas vezes. Você dividir a CPMF seria distribuir algo que já está sendo dividido", disse.
GuidoMantega citou como exemplo a parte da CPMF que já financia a saúde, que vaipara os estados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ministro, se houver a partilha detributos federais, o governo vai ter que desativar programas quebeneficiam os próprios estados e municípios.
Eledisse que tem deixado bem claro aos governadores aimpossibilidade de dividir a CPMF , mas que a área econômica temajudado a aumentar o limite de endividamento dos estados, dentro dasregras vigentes e dentro dos limites de superávit primário (economiapara o pagamento de juros).
"Então, os estados estão sendo atendidos. Sou contra [a divisão da CPMF], mas, no futuro, nós devemos pensar na redução", afirmou.
Citandoo ex-ministro do Planejamento Reis Velloso, Mantega enfatizou que não dápara "mudar toda a carga tributária brasileira de repente". Mantega observou que a carga tributária foi construída ao longo de anos, com váriasdefeitos conhecidos, mas ressaltou que o governo precisa dos impostos para viabilizaras ações do Estado.
"Emparte, essa ação do Estado é que está viabilizando o crescimentoeconômico, a construção de infra-estrutura e de programas sociais.Portanto, não é conveniente que se faça uma desativação dessa carga deforma irracional", defendeu.
O ministro da Fazenda informou também que a carga está sendo reduzida de acordo com a estratégia de desenvolvimento. "Entre repartira CPMF e reduzir o custo da folha de pagamento, eu prefiro reduzir ocusto da folha de pagamento", afirmou.
