Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Propostas para combater a impunidade nos crimes contraa administração e o patrimônio público cometidos por autoridades com foro privilegiado foram o ponto principal do ato público ”Juízes contra aCorrupção”,  promovido hoje (5) em Brasília por filiados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O foro privilegiadogarante aos acusados que os processos não sejam julgados pelaJustiça comum, mas pelos tribunais superiores.Deacordo com o estudo feito pela AMB, dos 130 processos encaminhados aoSupremo Tribunal Federal (STF), em quase 20 anos, seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 483 processos, houve 16 julgamentos com cinco condenações.Parao presidente da AMB, RodrigoCollaço, as instituições, incluindo oJudiciário, não podem ser compostas por pessoas que seafastaram da ética. Para ele, é preciso que nessescasos haja julgamento rápido e punição exemplar dosacusados.“Ojudiciário tem um papel a cumprir. A sensação deimpunidade é mais do que uma sensação, éuma realidade a que nós temos que reagir, cumprindo nosso papel, julgando esses casos, mandando cumprir pena e mandandopara a cadeia aqueles que são realmente culpados einocentando aqueles que não mereciam ser acusados”.ParaCollaço, a ausência de julgamentos definitivos de quem tem foro privilegiado, cria uma sensaçãode impunidade. Ele lembra que essas pessoas tem funçõesna administração pública, deveriam cuidar dopatrimônio público e que constantemente “têmsido flagradas praticando atos que aparentemente são legais,mas que são atos de corrupção” disse.Oforo privilegiado, segundo o secretário nacional de Justiça,Antônio Carlos Biscaia, acaba significando impunidade. Ele também ressalta a importância de acabar com oforo privilegiado por prerrogativa de função.“Narealidade a sociedade exige que isso termine definitivamente. Nãoexiste em países mais avançados, em democracias maisavançadas do mundo, foro privilegiado porprerrogativa de função. Até presidente daRepública vai ao primeiro grau de jurisdição[Justiça comum] responder acusações que lhe sejam apresentadas”.Osecretário destacou também o papel da PolíciaFederal e do Ministério Público no combate a corrupção.“Nunca nesse país, o Ministério Público e aPolícia Federal agiram com tanta transparência eautonomia. E esta ação independente tem propiciado quecasos de corrupção em todos os níveis venham apúblico”.Biscaiaargumentou que é preciso que as denúncias e os fatosrevelados tenham consequência. “Que aqueles contra os quais existam provas suficientes sejam responsabilizadoscriminalmente. É isso que a gente espera”.Entreas propostas apresentadas pelos juízes estão aimplantação de uma Política JudiciáriaNacional de Combate a Corrupção, o fim do foroprivilegiado e a criação de varas e câmarasespecializadas para julgar esses crimes. Além disso eles pedema aprovação de projetos de lei que tornem prioritáriosos julgamentos dos crimes de corrupção e contra opatrimônio público, crimes cometidos por pessoas detentoras de foro privilegiado.Têm direito a foro privilegiado, por exemplo, o presidente evice-presidente da República, deputados, senadores,ministros, magistrados, governadores e prefeitos no exercício do mandato.